GUIA – TERMOS DE USO

Termos de Uso

Atualizado em 30.08.2024

Ao acessar o site da Escola Beta, você expressamente concorda em cumprir o disposto nestes Termos de Uso, garantindo a sua integral ciência sobre as disposições aqui elencadas. Por isso, pedimos que você leia com atenção estes Termos de Uso. Caso não concorde com este documento, você não deve utilizar o site da Escola Beta.

1. OBJETO E ACEITE DOS TERMOS DE USO

1.1 A Beta Educação LTDA, nome fantasia “Escola Beta”, CNPJ no 55.309.189/0001-90, tem o objetivo de fornecer conteúdos relativos ao curso de Profissões Digitais, por meio da plataforma online – https://escolabeta.com, na forma destes Termos de Uso.

1.2 Para fins destes Termos de Uso, Usuário é toda pessoa que acessa o site referido no item 1.1, podendo ser classificado como Visitante, Cadastrado ou Assinante, conforme item 2.1 destes Termos de Uso.

1.3 Qualquer novo infoproduto, serviço, mentoria ou ferramenta que sejam adicionados aos serviços atualmente prestados, também estarão sujeitos a estes Termos de Uso.

1.4 O aceite destes Termos de Uso pelo Usuário se por meio da página de pagamento da plataforma Hotmart, referenciada no item 2.3 destes Termos de Uso.

2. AQUISIÇÃO DO CURSO E FORMAS DE PAGAMENTO

2.1 As pessoas que acessam o site da Escola Beta são classificadas nas seguintes categorias:

a) Visitante: qualquer pessoa que acessar o site da Escola Beta e todas as informações ali constantes;
b) Cadastrado: qualquer pessoa que realizou o procedimento de cadastro, podendo ter acesso a determinados materiais da
Escola Beta, gratuitamente;
c) Assinante: qualquer pessoa que aderiu a um plano de assinatura, com acesso integral a todos os módulos, bem como às ferramentas e funcionalidades de aprendizagem e colaboração.

2.2 Ao adquirir qualquer infoproduto da Escola Beta, o Usuário Assinante expressamente concorda em se vincular a todos os itens destes Termos de Uso, bem como à Política de Privacidade da Escola Beta.

2.3 Ao adquirir qualquer infoproduto, o Usuário Assinante será redirecionado para a página de pagamento da Hotmart – plataforma por meio da qual são realizados e processados os pagamentos relativos à Escola Beta.

2.4 No momento do pagamento, o Assinante concorda em se identificar por meio do preenchimento de seus dados pessoais exigidos pela plataforma Hotmart, os quais podem variar dependendo do país de acesso.

2.5 Fica ciente o Assinante de que a Escola Beta não possui qualquer ingerência sobre os métodos de pagamento oferecidos pela plataforma Hotmart, os quais podem sofrer alterações de acordo com as regras estabelecidas por ela, constantes da Política de Pagamento e dos Termos de Compra.

2.6 Todos os Usuários expressamente concordam e ficam cientes que, ao realizar o pagamento dentro da plataforma da Hotmart, também declaram que leram e que estão de acordo com todas as regras dos Termos de Uso, Política de Privacidade e demais Políticas da Hotmart.

2.7 A Escola Beta se reserva no direito de modificar, implementar valores promocionais ou descontos por qualquer motivo, sem aviso prévio, a qualquer momento. Não existe qualquer direito adquirido do Usuário que já tem acesso a um infoproduto ao novo valor, devendo, para tal, realizar nova compra, de acordo com estes Termos de Uso.

3. ACESSO E DADOS DOS USUÁRIOS

3.1 Após a aquisição de um infoproduto, o Usuário Assinante terá acesso à plataforma do curso da Escola Beta durante o prazo expressamente previsto no período de assinatura, sendo identificado por meio de seu nome de cadastro e login, com sua a respectiva senha, todos de uso EXCLUSIVO e INTRANSFERÍVEL.

3.2 Após acessar o infoproduto, o Usuário Assinante poderá editar os seus dados de cadastro e senha na área do Perfil, a qualquer tempo, durante o prazo de assinatura, a partir da data de aprovação da compra.

3.3 Os Usuários Cadastrados e Assinantes são responsáveis pela veracidade das informações fornecidas no momento do cadastro, não se responsabilizando a Escola Beta por dados incorretos, incompletos ou inverídicos.

4. RESPONSABILIDADES E PERMISSÕES DOS USUÁRIOS

4.1 O acesso à Área do Aluno se dá de forma personalíssima e onerosa, sendo expressamente proibida a cessão, gratuita ou onerosa, compartilhamento ou revenda, por qualquer meio, de seu login e senha pessoais, sob pena de ter o seu acesso ao site cancelado, sem a devolução do valor da compra.

4.2 É responsabilidade do Usuário Assinante o sigilo do login e senha, com o fim de evitar o acesso não autorizado de terceiros à Área do Aluno, sendo ele o único e exclusivo responsável por eventual uso inadequado e indevido da plataforma.

4.3 É contrário a estes Termos de Uso, a participação ou a efetiva redistribuição do conteúdo do curso pelo Usuário Assinante, de forma gratuita ou onerosa, pelos meios discriminados abaixo, mas não se limitando a estes:

a) Redes sociais, independente da tecnologia empregada ou da forma de propagação, individual ou coletiva;
b) Sites de rateio;
c) Sites de compra e venda de produtos em geral;
d) E-mail, independentemente do domínio;
e) Chats individuais ou coletivos no aplicativo WhatsApp, independentemente da tecnologia empregada;
f) Plataforma de vídeos ou streamings, como, por exemplo, o YouTube, Twitch, TikTok, etc, independentemente da tecnologia empregada ou da forma de propagação, individual ou coletiva;
g) Pastas compartilhadas em nuvem;
h) Quaisquer outras formas de redistribuição não elencadas neste item.

4.4 Caso o Usuário Assinante suspeite de que seu login e senha sejam de conhecimento de terceiro, deverá imediatamente dar ciência à Escola Beta e realizar a alteração de seu cadastro e senha em seu Perfil na plataforma do curso.

4.5 É permitido ao Usuário Assinante acessar a Área do Aluno por meio de 2 (dois) dispositivos eletrônicos diferentes, utilizando o mesmo login e senha.

4.6 Caso a Escola Beta verifique, através de ferramentas de geolocalização ou outros meios, que o Usuário Assinante tenha cedido o seu acesso com login e senha a terceiros não autorizados, poderá:

a) Suspender de forma preventiva o acesso do Usuário Assinante à plataforma do curso e solicitar informações sobre o ocorrido;
b) Não havendo resposta do Usuário Assinante sobre o fato ocorrido ou sendo a resposta insuficiente, poderá a Escola Beta cancelar o acesso do Usuário Assinante, sem devolução de qualquer valor, conforme item 4.1 destes Termos de Uso.

4.7 O curso disponível na Área do Aluno está sujeito a determinadas condições, algumas das quais estão fora do controle da Escola Beta, como a interação com a Hotmart, entre servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, além da compatibilidade dos equipamentos dos Usuários. Cabe aos Usuários garantir que atendem aos requisitos mínimos para acessar o produto adquirido.

4.8 Os Usuários são legalmente responsáveis por todas as atividades e interações que realizem dentro do site da Escola Beta, sendo expressamente proibida a veiculação de conteúdo que:

a) Contenha ofensas à honra de pessoas físicas ou jurídicas, associações em sentido amplo, grupos étnicos, religiosos, de gênero ou de opiniões políticas ou ideológicas;
b) Contenha calúnias, injúrias e difamações;
c) Divulgação de informações particulares de terceiros;
d) Divulgação de material obsceno, pornográfico, racista, xenófobo, preconceituoso, de intolerância religiosa, abusivo ou ameaçador;
e) Infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual – direitos autorais, direito sobre marcas, dentre outros;
f) Infrinja quaisquer direitos de terceiros;
g) Contenha violação da lei vigente;
h) Incentive a prática de atos ilegais;
i) Contenha propaganda para captação de recursos, desvio de clientela, concorrência desleal ou oferta de bens ou serviços;
j) Contenha texto escrito ou visual com propaganda comercial, política, religiosa ou ideológica;
k) Divulgue material com vírus ou que possam causar danos;
l) Promova a difusão de notícias e informações falsas.

5. CONTEÚDO DO CURSO OFERECIDO

5.1 Ficam todos os Usuários cientes de que a Beta é uma escola de profissões digitais que oferece curso completo que visa auxiliar pessoas que querem trabalhar de casa ou de qualquer local do mundo.

5.2 A Escola Beta se reserva no direito de modificar o conteúdo programático dos cursos oferecidos, informando os Usuários Assinantes sobre as mudanças ocorridas.

5.3 O curso sobre Profissões Digitais inclui o fornecimento dos serviços constantes no site da Escola Beta: https://escolabeta.com.

5.4 Os Usuários ficam cientes de que a Escola Beta apoia o projeto social “Juventude Digital”, por meio da concessão de 1 (um) acesso ao curso de Profissões Digitais a um jovem carente a cada novo Usuário Assinante.

5.5 A Escola Beta se reserva ao direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio ou motivação, cancelar ou modificar o seu apoio ao projeto social descrito no item 5.4 destes Termos de Uso.

6. DESISTÊNCIA DA COMPRA PELO USUÁRIO

6.1 A Escola Beta respeitará o prazo de 7 (dias) disposto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Com isso, a partir da aprovação da compra pelo Usuário Assinante, esse terá 7 (dias) para decidir se desistirá ou não de sua compra.

6.2 Caso o Usuário Assinante exerça o seu direito de arrependimento no prazo legal referido no item 6.1, a Escola Beta devolverá integralmente o valor pago pelo Usuário.

7. GARANTIA COMPLEMENTAR – POLÍTICA DA “GARANTIA DOS 90 DIAS”

7.1 Por mera liberalidade, a Escola Beta praticará a Política de “Garantia dos 90 Dias”. Se o Usuário Assinante assistir à integralidade das aulas, completar todos os exercícios propostos e seguir o passo a passo desenvolvido pela Escola Beta, com a utilização das ferramentas específicas disponibilizadas no curso e não obtiver resultado em 3 (três) meses, deverá enviar um e-mail para [email protected]. Após, o Usuário Assinante receberá, sem custos, uma mentoria personalizada com o mentor do curso, o qual criará um novo plano para o aluno.

7.2 Se, ainda assim, seguindo especificamente o plano proposto na mentoria referida no item 7.1, o Usuário Assinante, nos 3 (três meses) seguintes, continue sem obter resultado, somente nessa hipótese, a Escola Beta fará a devolução integral do valor do curso ao aluno, acrescido de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo tempo despendido.

7.3 Entende-se como “resultado”, a primeira venda efetuada pelo Usuário Assinante, após comprovar, além dos requisitos do item 7.1, o cumprimento integral 2 (duas) primeiras etapas da ferramenta desenvolvida pela Escola Beta, denominada “Ferramenta dos 5 Desafios”.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1 A Escola Beta detém todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados à plataforma, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, dados, imagens, vídeos, sons, ilustrações, programas de computador, códigos-fonte, marcas, slogans, nomes de domínio, bases de dados, nomes empresariais, logotipos, ícones, conjunto-imagem (trade dress), tal qual a seleção e a organização desses elementos.

8.2 É proibido o uso comercial da marca em qualquer forma de mídia sem a prévia autorização por escrito de seus detentores. 

8.3 Para fins destes Termos de Uso, entende-se por “Direitos de Propriedade Intelectual” os direitos decorrentes das Leis no 9.279/1996 (“Lei de Propriedade Industrial”), no 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”) e no 9.609/1998 (“Lei de Software”).

8.4 Os Usuários Assinantes reconhecem que, ao navegarem na plataforma da Escola Beta, obterão tão somente uma licença limitada, revogável, não-exclusiva e intransferível para seu uso e para baixar uma cópia dos materiais disponíveis no curso, com a ressalva de que tal licença concedida pela Escola Beta destina-se a uso somente pessoal e, em hipótese alguma, comercial, salvo autorização. Esta licença será automaticamente rescindida se o Usuário Assinante violar alguma das seguintes restrições:

a) Modificar ou copiar os materiais disponíveis na plataforma da Escola Beta, salvo autorização da concedente;
b) Reproduzir ou retransmitir os conteúdos da Escola Beta, em parte ou no todo;
c) Usar os materiais disponíveis na plataforma para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial), salvo autorização da concedente;
d) Remover quaisquer direitos autorais ou outros Direitos de Propriedade Intelectual atribuídos na Plataforma.
e) Transferir os materiais disponíveis na plataforma para terceiros, sem autorização da Escola Beta;
f) Utilizar informações, dados pessoais e/ou documentos que não sejam de sua titularidade ou que não estejam devidamente autorizados pelo respectivo titular.

8.5 Todos os Direitos de Propriedade Intelectual que não estejam expressamente mencionados por meio destes Termos de Uso, restam reservados exclusivamente à Escola Beta.

8.6 Em nenhuma hipótese a licença aqui concedida deve ser interpretada de forma abrangente e genérica.

9. VIGÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO

9.1 Estes Termos de Uso entram em vigor na data de sua publicação.

9.2 A Escola Beta se resguarda no direito de atualizar os Termos de Uso, sendo que a versão em vigor será sempre a mais recente. Para verificar a data da versão em vigor, basta olhar a data que aparece no início destes Termos de Uso.

9.3 Mesmo que qualquer parte destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

9.4 Para todos os assuntos referentes à interpretação e cumprimento destes Termos de Uso, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, com exceção para as reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão se submeter ao foro de seu domicílio.

10. CONTATO E SUPORTE AO USUÁRIO.

10.1 A Escola Beta disponibiliza aos seus Usuários canais de suporte para dúvidas e sugestões, via e-mail: [email protected] e WhatsApp: + 351 960 391 394.

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